segunda-feira, 29 de junho de 2020

Associação de Doadores de Sangue de SP reclama da demora da Anvisa e MS para liberar doação de sangue por homossexuais

Presidente da Associação, Sérgio Valentim, enviou ofícios à Anvisa e Ministério da Saúde solicitando providências; os órgãos são responsáveis por enviar orientação aos hemocentros permitindo doação após votação do STF

No mês passado, por uma votação de 7 votos a favor e 4 contra, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a proibição de doação de sangue por homens homossexuais e bissexuais (e/ou suas parceiras) é inconstitucional. Passado mais de um mês da decisão, e embora os bancos de sangue estejam cada vez mais baixos por conta da pandemia, a situação continua igual. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária se recusa a cumprir a ordem, com o argumento de que espera até o fim da referida ação direta de inconstitucionalidade.

Os hemocentros, por sua vez, aguardam novas orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sem as quais continuam não aceitando as doações de sangue de gays.

Para tentar uma solução, o presidente da Associação de Doadores Voluntários de Sangue do Estado de São Paulo, Sérgio Valentim, enviou ofícios para o Ministério da Saúde e da Anvisa, solicitando a regulamentação e o imediato cumprimento da decisão do STF.

Para o presidente da Associação, além de uma questão humanitária, esta é uma questão crucial para salvar vidas neste momento. Para ele, o ponto fundamental não é a orientação sexual, mas a postura e os cuidados tomados. “Por este prisma, as razões alegadas pelas autoridades para manter homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos meses antecedentes no rol de inabilitados para a doação de sangue não cabem mais”, reforça.

A entidade também vem mobilizando a sociedade, com campanhas de conscientização, além de buscar sensibilizar os parlamentares para a questão. Neste sentido, a ADVS-SP enviou correspondência para o Governo de São Paulo, Secretaria de Saúde, além de parlamentares da bancada de São Paulo e da Frente parlamentar de Saúde. “Na nossa avaliação, o argumento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária não está de acordo com a legalidade, pois independente de ser de natureza provisória ou final, ela deve ser cumprida”, afirma Sérgio Valentim.

Outra ação tomada pela Associação neste sentido, é  a criação de uma petição pública. “Entendemos que, em vez de restringir, o Governo deveria incentivar e facilitar a atuação solidária de quem quer que seja”, afirma Sérgio Valentim. “Precisamos de mais doações de sangue. Cada doador pode salvar até quatro vidas”, completa Sérgio, que ainda aguarda uma resposta dos órgãos acionados.

Serviço
Associação dos Doadores Voluntários de Sangue do Estado de Sao Paulo (ADVS-SP)
Endereço: Estrada do Capuava, 4.421 - Bloco B - Sala 121 - Paisagem Renoir - 06715410 Cotia, Tel.: (11) 3090-4283 / (11) 93351-8937

Após denúncias, justiça proíbe morador de promover festas em apartamento

A multa para o morador pelo descumprimento é de R$5 mil para cada evento registrado; a decisão foi publicada nessa quarta-feira, 24/06, pelo Juiz da 4ª Vara Civil de Brasília

Em tempos de pandemia, e com restrições a aglomerações impostas pelas autoridades de saúde, as reuniões e festividades dentro dos condomínios, incluindo nas áreas privadas, vem sendo monitoradas pelos síndicos e pelos próprios moradores. Os condôminos apontam as irregularidades para a administração, que tem a obrigação legal de tomar as devidas providências.

Exemplo disso foi a recente ação promovida pelo condomínio Brisas do Lago, após denúncias de moradores. Segundo o síndico, o morador vinha utilizando o imóvel para promover festividades, desrespeitando tanto as regras sanitárias de isolamento, quanto o limite de emissão sonora. A decisão dada pelo Juiz da 4ª Vara Civil de Brasília, contrária ao réu, foi publicada nessa quarta-feira (24/06). Sobre a decisão do Juiz, caso o réu descumpra, será punido com multa de R$ 5 mil por eventos registrados.

Para  Nicson Vangel especialista em assuntos condominiais e CEO da Âncora Condomínios, a decisão do Juiz da 4ª Vara Civil de Brasília contrária ao réu, fortalece o papel dos síndicos como mediadores e  a necessidade de punição para os moradores que ainda não estão seguindo as orientações das autoridades de saúde no combate ao novo Covid-19. “O artigo 1348 do Código Civil confere ao síndico o poder para tomar decisões que garantam a segurança da coletividade. Em casos como esse, o gestor precisa notificar, multar e ocorrendo reincidência, chamar autoridades”, orienta Nicson.     

O assunto esteve em destaque, recentemente, também, durante a discussão  do texto do Projeto de Lei 1.178/20, aprovado em abril no Senado. A nova legislação criou um regime jurídico especial, com regras transitórias, para vigorar durante a pandemia do Covid-19, onde os síndicos passariam a ter mais autonomia para restringir ou proibir a realização de reuniões, festas, uso do estacionamento por terceiros. Publicada no dia 12 de junho,  a Lei nº 14.010/2020, teve trechos vetados pelo Poder Executivo, que justificou que a legislação já dispõe de mecanismos apropriados.

Para Nicson Vangel, os síndicos em um papel fundamental precisam estar preparados e alinhados com a lei para para que não haja invasão de privacidade, e a falta de preparo não gere maiores conflitos. Já aos moradores, cabe o bom senso “O direito de um termina onde começa o direito do outro. Atitudes como a deste morador causam prejuízos para toda a coletividade, completa o consultor.

Sobre a Âncora Condomínios - Com mais de 12 anos de atuação no mercado, a Âncora Condomínios presta serviços como administradora de condomínios, gestão sustentável, consultoria em administração e mediação e conciliação extrajudicial. Como diferencial, oferece aos clientes o programa Inadimplência Zero, modernas práticas administrativas e alta tecnologia que possibilitam comunicação rápida através de aplicativos.

SERVIÇO
Âncora Condomínios
Endereço: Sede: Rua Copaíba, 01 – Ed. DF Plaza, salas 913 a 920, Torre A -Águas Claras – DF/

quinta-feira, 4 de junho de 2020

”Turismo Cívico e Pedagógico para o Brasil e o Mundo” é chancelado pelo Ministério do Turismo

Jovens do Brasil inteiro, em ações planejadas com o trade turístico, visitarão a Capital por meio do projeto da Setur-DF

Foto: Roberto Castro.

A secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça, apresentou nesta quarta-feira (3) os principais projetos para o desenvolvimento do turismo na capital ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O destaque foi o programa “Brasília, Capital do Turismo Cívico-Pedagógico para o Brasil e o Mundo”, elaborado pela Setur-DF desde o início de sua gestão e que engloba uma séria de ações para promover o segmento.

O produto de Turismo Cívico Pedagógico tem como objetivo trazer estudantes de todo o país para conhecerem a capital federal e sua história. “Essa é uma ação muito relevante da Setur-DF, que une as secretarias de Turismo e Educação de todo o país, e para nós será uma honra contar com o apoio institucional e mercadológico do Ministério do Turismo para proporcionar que jovens estudantes brasileiros tenham condições de conhecer a capital do país ”, afirmou a secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça.

O projeto piloto foi implementado em 2019, com a participação de centenas de estudantes da rede pública do Distrito Federal, em um roteiro de três dias com visitas guiadas por monumentos, espaços cívicos e históricos da Capital. Foram apresentados conteúdos pedagógicos e atividades interdisciplinares alinhadas ao currículo escolar da educação básica. A viabilização do programa é um esforço conjunto entre a Setur-DF, o Grupo VOETUR e a Gol Linhas Aéreas e conta com apoio da Fecomércio-DF. “Ampliar o alcance e possibilitar que jovens estudantes de todo o Brasil tenham direito de conhecer a capital do seu país, por meio do Turismo Cívico Pedagógico em Brasília, é um dos nossos principais compromissos”, completou a secretária.

Três temas fundamentais dão base às visitações: a transferência da capital do Brasil e a sua construção no centro do país; a capital federal enquanto símbolo nacional da República Federativa do Brasil; e a cidade planejada, considerada obra prima do gênio criativo humano e Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco.

Desde o início da gestão, a Setur-DF vem promovendo importantes ações e projetos de fomento ao turismo cívico em Brasília. O projeto âncora de estruturação desse segmento foi a ressignificação da solenidade da Troca da Bandeira Nacional, que teve seu escopo ampliado para uma Manhã Cívica Cultural. Dentre as ações complementares a este evento, destacaram-se a primeira Mostra de Turismo Cívico, realizada na Semana da Pátria, e a inclusão do mês de setembro no Calendário Oficial do DF como mês do Turismo Cívico.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ressaltou a importância da capital como destino turístico. “Brasília é muito mais do que a gente imagina. Precisamos desmistificá-la e começar a apresentá-la como um dos principais destinos turísticos do nosso Brasil. Precisamos que Brasília esteja no centro dessa promoção nacional e que as pessoas conheçam realmente a nossa capital, que tem uma gastronomia fantástica e recursos naturais ímpares”, destacou o ministro.

“Com certeza Brasília está entre as cidades mais belas do país. Temos uma estrutura de alto padrão e a oferta de serviços e equipamentos de qualidade para quem visita a capital do país. Além do mais, a nossa cidade possui um alto potencial para o desenvolvimento do turismo cívico. Logo, é extremamente importante criar ações que conscientizem os visitantes no que diz respeito a cidadania e a política para que resgatem o valor do patriotismo pelo nosso país”, reforçou o deputado federal Júlio César, que também esteve presente.

Também participaram do encontro o secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, William França, e o secretário Nacional substituto de Estruturação do Turismo, Hercy Ayres Rodrigues Filho.

Juntos por Brasília, Juntos pelo Turismo
Em primeira mão, o ministro pode assistir ao novo vídeo do movimento “Juntos pelo Brasil, Juntos pelo Turismo”, que reúne o depoimento de 19 entidades do trade em torno de um único propósito: a retomada célere e robusta do turismo em Brasília após a pandemia do Covid-19.

O manifesto #juntosporbrasilia e #juntospeloturismo é um chamado que vem da necessidade do setor e pretende gerar uma grande onda de apoio à capital Patrimônio Mundial da Humanidade. Ao mesmo tempo que está entre as atividades mais afetadas pelo coronavírus, o turismo também pode ser um grande aliado na recuperação econômica após a pendemia, já que possui um imenso poder de fomentar a economia e tem uma cadeia que abraça desde o micro e pequeno empreendedor até grandes corporações.

No total, 19 entidades do DF apoiam a causa, englobando o setor hoteleiro, gastronômico, entidades ligadas a produção de eventos, associações e federações ligadas ao turismo e ensino superior, além de diversos sindicatos do setor. Entre elas, estão a Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo (ABARE), Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Brasília e Região Convention & Visitors Bureau (BRCVB), Câmara de Turismo e Hospitalidade , Centro de Excelência em Turismo da UnB, Fecomércio-DF, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio-DF, Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (FETRATUH), FIBRA, Sindicato das Empresas de Turismo do DF (SINDETUR).



Fotos: Roberto Castro.

quarta-feira, 3 de junho de 2020

7 dicas de presentes para fugir das aglomerações e deixar o dia dos namorados mais romântico

O isolamento social trouxe um novo desafio para as datas comemorativas. Tanto o comércio quanto os clientes estão passando por um processo de inovação na adaptação do novo cenário. O dia dos namorados, data conhecida por movimentar restaurantes, hotéis, shoppings centers, contará com a criatividade dos casais apaixonados para manter as exigências dos órgãos responsáveis pela a saúde, que orientam para evitar aglomerações. O Home Center Castelo Forte, que possui um sistema de televendas, e lojas preparadas para receber as pessoas com toda segurança, elencou alguns dicas de presente para os casais aproveitarem juntos a quarentena.

Para Bosco Almeida, coordenador de marketing do Home Center Castelo Forte, a principal dica é criar um cenário romântico em casa, composto por produtos que poderão estar presentes em diversos momentos entre os casais. “Com a quarentena, as pessoas estão mais próximas e mais em casa, então nada melhor que investir em um presente que vai criar um valor afetivo, e vai ficar como memória dos bons momentos”, sugere ele. A equipe separou produtos que podem compor desde uma mesa de café da manhã até um jantar mais romântico, com direito a tábuas de frios e vinho.

Dica 1) Canecas decorativas para compor o café da manhã na cama e Arranjo de Flores artificias para decorar a mesa
Dica 2) Porta retrato com a foto do casal  
Dica 3) Jogo de talheres para pizza e aventais divertidos
Dica 4) Conjunto de tábua de queijo/frio para compor a mesa posta Dica 5) Champanheira de acrílico e taças diversas
Dica 6) Caixa de som. Com um toque de amor 
Dica 7) Churrasqueiras portáteis

Mas a lista de possibilidades não para por aí e pode surpreender os mais desavisados. Além de objetos e decoração, flores, louças e objetos para a cozinha, passando por eleitor eletrônicos, a criatividade  é o limite. Entre as sugestões de presentes, para quem conta com um pouco mais de recursos, pode estar a reforma do quarto, ou do banheiro da suíte do casal, e até uma banheira de hidro massagem. Por que não? “Estamos aprendendo a encontrarmos saídas criativas para os clientes, e com fim dessa pandemia, teremos uma relação ainda mais próxima entre empresa e público”, aponta Bosco.

Serviço:
Home Center Castelo Forte traz sugestões de presentes inusitados para quem quer evitar a aglomeração no Dia dos Namorados

Unidades / Endereços:
Home Center Castelo Forte Samambaia - QD 302 Cj. 08 Lt. 02 - Centro Urbano Samambaia

Home Center Castelo Forte Recanto das Emas - QD 104 Av. Recanto das Emas Lts. 12 e 13

Home Center Castelo Forte Vicente Pires - Centro Urbano CH 135/2 Via Estrutural

Home Center Castelo Forte Ceilândia - QNM 33 Av. Hospital Regional

Telefone: (61) 3358-1011
Site: https://www.casteloforte.com.br/

segunda-feira, 1 de junho de 2020

Síndicos passam a ter mais autonomia com a aprovação do PL 1179 que cria regime jurídico emergencial durante pandemia

Com mais poder de decisões, síndicos passam a restringir ou proibir festividades ou aglomerações dentro das unidades

O projeto de lei PL 1.179/20, que cria um regime jurídico especial, com regras transitórias, para vigorar durante a pandemia de Covid-19 está gerando debate entre síndicos e moradores de condomínios.
De acordo com o texto, que segue para sanção presidencial, síndicos passam a ter mais autonomia para restringir ou proibir a realização de reuniões, festas, uso do estacionamento por terceiros. Nicson Vangel especialista em assuntos condominiais e CEO da Âncora Condomínios, aponta possíveis divergências causadas pelo PL.

Aprovado no Senado no mês de abril, o texto enviado para a Câmara dos Deputados foi modificado e retornou ao Senado. Como o substitutivo foi rejeitado, o projeto agora segue para sanção presidencial. No texto, síndicos passam a ter mais flexibilidade dentro das unidades, e esse é o ponto a ser debatido. Para Nicson Vangel essa autonomia poderá ser reavaliada. “É preciso avaliar a interferência direta nas unidades dos condomínios. Com a aprovação do PL os órgãos responsáveis pela a intervenção, em caso de festividades ou aglomerações, não precisaram ir até o local, o síndico poderá interferir, e a falta de preparo e até mesmo o abuso na privacidade podem gerar maiores conflitos”, destaca Nicson.

O texto ainda aponta a permissão na realização de assembleias virtuais até 30 de outubro, incluindo eleição ou destituição de síndicos, restringe a utilização de áreas comuns, restringe ou proíbe a realização de reuniões, festas, uso do estacionamento por terceiros.  As restrições não se aplicam para atendimento médico, obras de natureza estrutural e de benfeitorias necessárias.


Sobre a Âncora Condomínios - Com mais de 12 anos de atuação no mercado, a Âncora Condomínios presta serviços como administradora de condomínios, gestão sustentável, consultoria em administração e mediação e conciliação extrajudicial. Como diferencial, oferece aos clientes o programa Inadimplência Zero, modernas práticas administrativas e alta tecnologia que possibilitam comunicação rápida através de aplicativos.


SERVIÇO

Âncora Condomínios
Endereço: Sede: Rua Copaíba, 01 – Ed. DF Plaza, salas 913 a 920, Torre A -Águas Claras – DF/
Para baixar a campanha acesse o site :www.ancoracondominios.com.br 
Para doação: http://vaka.me/986371